ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria Nº 1425/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº077 2025
EXTRATO DO CONTRATO N°077/2025
PROCESSO ADM N°152/2025
CONTRATADO: J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda
CNPJ 39.888.402/0001-00
VALOR R$ 650.000,00
VIGÊNCIA: 08 Meses
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025
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O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso II da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.888.402/0001-00, para realização de show com a cantora Joelma, no âmbito do evento XIII Circuito Country e Feira de Agronegócio de Epitaciolândia, no valor global de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. II da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio às Promoções Artísticas Populares e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 - RPM, 1700 – Convênio e 1706 – Emenda.
Epitaciolândia-AC, 09 de setembro de 2025.
Sérgio Lopes de SouzaPrefeito Municipal
Inexigibilidade 021/2025 - Show com a cantora Joelma
DOEAC 14.118
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Data: 01/10/2025