ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°048/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°048/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: ODILIA VIANA DA SILVA MENDES
CPF: 735.241.072-49
VALOR R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025
 
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°019/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora ODILIA VIANA DA SILVA MENDES. CPF: 735.241.072-49, para executar a contratação de locação de imóvel para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1600 – SUS.

Epitaciolândia-AC, 02 de julho de 2025.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal