ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°043/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: ANTONIO COSTA DOS SANTOS
CNPJ 667.366.172-00
VALOR R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2025
RATIFICAÇÃOO Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa ANTONIO COSTA DOS
SANTOS, inscrito no CNPJ no 667.366.172-00, visando a locação de um imóvel para funcionamento do Centro Integrado de Apoio ao Acadêmico do Exterior (CIAAE) do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Epitaciolândia/AC, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 04.10.10.4.122.1003 – Manut. Ativ. Secret. De Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 16 de junho de 2025.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 018/2025 Locação de Imóvel para funcionamento do (CIAAE)
DOEAC N° 14.051
Pág. 111
Data: 26/06/2025
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