ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°037/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°037/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: ELISANGELA HORACIO MENEZES
CPF  489.042.521-72
VALOR R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora ELISANGELA HORACIO
MENEZES, inscrito no CPF no 489.042.521-72,
 
visando a locação de um imóvel para funcionamento da farmácia básica do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Epitaciolândia/AC,
 
no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1600 – SUS.

Epitaciolândia-AC, 02 de maio de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal