ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
       CONTATO Nº 040/2025
PROCESSO ADM. N°073/2025
CONTRATADO: SALUSTIANO NIELSON LIMA COSTA
CPF: 838.305.002-49
VALOR R$ 210.000,00
VIGÊNCIA: 17/04/2026
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa 58.866.438 SALUSTIANO NIELSON LIMA COSTA, inscrita no CNPJ no 58.866.438/0001-37, visando a locação de um imóvel para
funcionamento da casa de passagem dos imigrantes do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Epitaciolândia/AC, no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.092 – Programa Imigrantes.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1660 – FNAS.

Epitaciolândia-AC, 16 de abril de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal