ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
          CONTRATO N°038/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°038/2025
Portaria N°700/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°038/2025
PROCESSO ADM. N°072/2025
CONTRATADO: Osias Vieira Siqueira
CPF 290.173.002-72
VALOR R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2025 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021,
Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
na contratação do senhor Osias Vieira Siqueira
inscrito no CPF nº 290.173.002-72,
 
visando a locação de um imóvel para funcionamento provisório da Escola de ensino infantil e fundamental I, Presidente Castelo Branco visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Epitaciolândia/AC,
 
no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das atividades educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.
 
Epitaciolândia-AC, 03 de abril de 2025.
 
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal