ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
           CONTRATO N°030/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°030/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: Marinalda de Lima Oliveira
CPF  573.806.862-91
VALOR R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025
 
TERMO DE REFERÊNCIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2025 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Muni-cípio c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITA--ÇÃO,
 
na contratação da senhora Marinalda de Lima Oliveira,
inscrita no CPF nº 573.806.862-91,
 
visando a locação de um imóvel para funcionamento da APAE,
no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
 
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 –
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde / 09.20.10.301.0159.2.071 –
Piso de Atendimento Básico Fixo.
 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
 Fonte Recurso: 1500 – RPM e 1600 – SUS
 
Epitaciolândia-AC, 03 de abril de 2025
 
 Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal