ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°003/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°012/2025
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA
CPF  340.098.841-34
VALOR R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025
 
 
 
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2024
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
na contratação do senhor ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA 
, inscrito no CPF nº 340.098.841-34,
 
visando a locação de um imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação social, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social de Epitaciolândia/AC,
 
no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Manutenção Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM

 Epitaciolândia-AC, 28 de dezembro de 2024.

 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipal