ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°083 2024
Prorrogar prazo até 01/04/2025
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°083/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°083/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: ALDEMIR CAVALCANTE LOPES
CPF N°138.814.692-49
VALOR R$ 42.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor ALDEMIR CAVALCANTE LOPES, inscrito no CPF nº 138.814.692-49, visando a locação de imóvel para almoxarifado/depósito da Secretaria Municipal de Educação de Epitaciolândia/AC,
no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por se tratar de licitação
dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte Recurso: 1.500 – RPM
Epitaciolândia-AC, 19 de março de 2024
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 008/2024 - Almoxarifado/depósito da Sec. de Educação
DOEAC N° 13.923
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Data: 12/12/2024
