ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
RECISÃO DO CONTRATO N°006/2025 (PDF)
     CONTRATADO N°006/2025
EXTRATO DE CONTRATO N°006/2025
PROCESSO ADM. N°014/2025
CONTRATADO: MARCO RIBEIRO
CPF 630.098.382-04
VALOR R$ 18.600,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025
 
 
 
 
 
 
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Muni-cípio c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor Marco Ribeiro, inscrito no CPF 
nº 630.098.382-04, visando a locação de um imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Epitaciolândia, visando atender as necessidades da Secretaria Muni-cipal de Planejamento de Epitaciolândia/AC, no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 05.10.04.123.0010.2.006 – Manut. Sec. De Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa 
Física. Fonte de Recurso: 1500 – RP.

 Epitaciolândia-AC, 28 de fevereiro de 2025.

 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipal