ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
CONTRATO N°018/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO:NORIVALDO RIBEIRO
CPF: 138.811.082-20
VALOR R$  18.600,00
VIGÊNCIA: 12/02/2026
DATA DA ASSINATURA: 
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor NORIVALDO RIBEIRO, inscrito no CPF
no 138.811.082-20, visando a locação de um imóvel para funcionamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Epitaciolândia/AC, no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo
que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.010.20.122.0010.2011 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 11 de fevereiro de 2025.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal