ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
4° TA - CT N°048/2025 (PDF)
Prorrogação até 06/01/2026
3º TA - CT N°048/2025
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
03 (três) meses
2º TA - CT N°048/2025
Prorrogado  até 06/072025
1° TA - CT N°048/2025
Prorrogado até 06/04/2025
 
    CONTRATO N°048/2024
Extrato de Contrato n°048/2024
PROCESSO ADM. N°076/2024
CONTRATADO: JOVELINA RODRIGUES BANDEIRA
CPF nº 412.072.462-04
VALOR: R$ 14.000,00
VIGÊNCIA: 07 meses
 DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 
74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora JOVELINA RODRIGUES BANDEIRA, inscrita no CPF nº 412.072.462-04, visando a locação de imóvel para atender a 
equipe da Secretaria Municipal de Educação, no valor global de R$ 14.000,00 
(quatorze mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da 
Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta 
da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018- Manutenção das Atividades Educacionais / 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 
1.500 – RPM. e 1540 – FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 05 de junho de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal