ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
CONTRATO Nº 015/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: Marco Ribeiro
CNPJ: 630.098.382-04
VALOR R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) global e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensal.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA:04/02/2025.
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Muni-cípio c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITA-ÇÃO, na contratação do senhor Marco Ribeiro, inscrito no CPF no 630.098.382-04, visando a locação de um imóvel para funcionamento da Amoprelandia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Epitaciolândia/AC, no valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispen-sável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.010.20.122.0010.2.011 – Manut. Sec. Municipal de Agricultura.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 04 de fevereiro de 2025.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal