ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
Extrato de Contrato N° do Contrato: 002/2024
CONTRATADO: MARLETE BARBOSA DA SILVA
CPF: 699.814.772-49
VALOR: R$ 15.840,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora MARLETE BARBOSA DA SILVA, 
inscrita no CPF nº 699.814.772-49, visando a locação de imóvel para o funcionamento provisório da UBS José Francisco do Nascimento, no valor global de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo 
que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria 
Municipal de Saúde / 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte Recurso: 001 – RPM e 600 - SUS.
Epitaciolândia-AC, 09 de janeiro de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal