ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
1° TERMO ADITIVO (PDF)
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período. 
DATA ASSINATURA: 15/04/2025
 
        CONTRATO N°001/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°001/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: FUNDAPE
CNPJ 02.646.829/0001-91 
VALOR R$ 220.620,00
VIGÊNCIA: 23/04/2025
DATA DA ASSINATURA:  27/01/2025
 
 
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso III, Ratifica a INEXIGIBILIDADE, Para a  contratação da 
instituição FUN-DAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE, CNPJ nº 02.646.829/0001-91, no valor total de R$ R$ 220.620,00 (duzentos e vinte mil, seiscentos e vinte reais),  por se tratar de inexigibilidade (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso III), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração; 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das atividades educacionais; 
09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. Fonte de Recursos: 1500 – RPM.

 Epitaciolândia-AC, 21 de janeiro de 2025.

 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipal