ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
 

EDITAL Nº 5 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte, em conformidade com as normas e princípios estabelecidos na
Constituição Federal de 1988. Esta medida está de acordo com a Lei Federal Complementar
Nº 195, datada de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, regulamentada
pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que tem como objetivo
fornecer apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando
a implementação de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Além disso, bem
como a Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de 2023, que estabelece as regras e
procedimentos para a implementação de ações afirmativas e medidas de acessibilidade
estabelecidas no Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o qual regulamenta a Lei
Complementar nº 195, a Prefeitura torna público o presente edital destinado ao fomento às
demais áreas da cultura
 
LOCAL DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser entregues no período de 25 de outubro de 2023 até as 13:00 horas do dia 13 de novembro de 2023.
 
As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, situado à Br 317 01 estádio Antônio Araújo Lopes , no período de segunda-feira à sexta-feira, de 7:00 horas às 13:00 horas, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.epitaciolandia.ac.gov.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível.
 
 
Anexo I - Formulário para Apresentação de Projetos
Anexo III - Solicitação de Pedido de Recurso
Anexo IV - Declaração de Residência
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto
Anexo VI - Formulário de Autodeclaração Proponente Negro e/ou Pardo
 
Publicações:
RESULTADO PRELIMINAR - LPG
Publicado em 15/12/2023 - Doeac 13.674 Pag. 146
 
Rep. por incorreção - Pss 005 REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL - DOEAC N°13.648
Publicado em 06/11/2023 - DOEAC N°13.648 Pag. 110/114
 
EDITAL Nº 5 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - Versão Doec 13.645