ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 4 APOIO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E/OU DIFUSÃO E
CINECLUBES
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Esporte, em conformidade com as normas e princípios estabelecidos na
Constituição Federal de 1988. Esta medida está de acordo com a Lei Federal
Complementar Nº 195, datada de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo
Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023,
que tem como objetivo fornecer apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios, visando a implementação de ações emergenciais direcionadas
ao setor cultural. Além disso, bem como a Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de
2023, que estabelece as regras e procedimentos para a implementação de ações
afirmativas e medidas de acessibilidade estabelecidas no Decreto nº 11.525, de 11 de
maio de 2023, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 195, a Prefeitura torna público
o presente edital destinado ao APOIO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
OU/ DIFUSÃO E CINECLUBES.
 
As inscrições deverão ser entregues no período de 25 de outubro de 2023 até às 13:00 horas do dia 13 de novembro de 2023. 
 
As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na BR 317 01 estádio Antônio Araújo Lopes, de segunda-feira à sexta-feira, das 7:00 horas às 13:00 horas.
 
 
Anexo II - Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica
Anexo III - Solicitação de Pedido de Recurso
Anexo IV - Declaração de Residência
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto
 
Publicações:
RESULTADO PRELIMINAR - LPG
Publicado em 15/12/2023 - Doeac 13.674 Pag. 145
 
REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL - DOEAC N°13.648
Publicado em 06/11/2023 - - DOEAC N°13.648 Pag. 106-110
 
EDITAL Nº 4 APOIO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E/OU DIFUSÃO E CINECLUBES - Versão Doeac 13.645