ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 
EDITAL Nº004 2025 - Revogação dos Editais 002/2025 e 003/2025
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 002/2025 - (PDF)
Modalidade: Termo de Execução Cultural (TEC)
 
A PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Seleção de Projetos Culturais, a ser realizado com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, observadas ainda as disposições do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O presente edital tem por finalidade selecionar propostas culturais a serem apoiadas financeiramente por meio da formalização de Termo de Execução Cultural (TEC), em conformidade com as categorias e valores definidos nos anexos, com vistas ao fortalecimento, à valorização e à democratização das expressões artísticas e culturais no Município de Epitaciolândia/AC
 
DA INSCRIÇÃO
2.4. Prazo de inscrição As inscrições estarão abertas do dia 12 de setembro de 2025 até as 17 horas do dia 30 de setembro de 2025, conforme orientações descritas no item 4 deste Edital. O período de inscrição garante o cumprimento do prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 16 do Decreto nº 11.453/2023, assegurando ampla concorrência e participação dos agentes culturais
 
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de duas formas:
a) Por e-mail: encaminhamento para o endereço eletrônico secult.epitaciolandia@gmail.com, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2025, em arquivo único no formato PDF;
 
b) Presencialmente: na Secretaria Municipal de Cultura, situada no Prédio do Turismo – BR-317, Bairro Aeroporto, nº 706, CEP 69934-000 – Epitaciolândia/AC, no horário das 07h às 13h (exceto finais de semana). No último dia de inscrições (30/09/2025), o atendimento presencial será das 07h às 17h.
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL Nº004 2025 - Revogação dos Editais 002/2025 e 003/2025
Publicado em 16/09/2025 
 
EDITAL Nº 002/2025 - Seleção de projetos culturais - (PDF)
Publicado em 10/09/2025