ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°086/2024
PROCESSO ADM N°/2024
CONTRATADO: MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO
CNPJ 34.707.687/0001-11
VALOR R$ 59.290,13
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°033/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
com o previsto na Lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a
DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO,
CNPJ: 34.707.687/0001-11,
para Aquisição de Gêneros Alimentícios,
no valor total de R$ 59.290,13
(cinquenta e nove mil, duzentos e noventa reais e treze centavos)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n°14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Projeto Atividade: 10.020.25.8.244.1.116 – Fundo Municipal de Assistência Social
– Estruturação da SUAS. Elemento de Despesa:3.3.90.30.00
– Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500 RPM – 1700
Convenio – 1660 FNAS.
Epitaciolândia-AC, 20 de dezembro de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°033/2024 - Gêneros alimentícios - Sec. de Cidadania e Ação Social
DOEAC 13.940
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Data: 09/01/2025
