ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°076/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº076/2024
PROCESSO ADM N°166/2024
CONTRATADO:  M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP
CNPJ:05.698.140/0001-07
VALOR R$ 56.600,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024
 
 
 
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2024  RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de
Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/
2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITA
ÇÃO, na contratação da empresa: M. G. S. PEREIRA
LUCENA IMP. E EXP. CNPJ: 05.698.140/0001-07,
neste ato representada por sua proprietária a senho
ra MARIA GILMA PEREIRA LUCENA, portadora do RG:
sob o N 0291725 SSP/AC, residente e domiciliada no 
município de Epitaciolândia/Acre, para executar a con
tratação de aquisição de MATERIAL DECORATIVO COM SERVIÇOS INCLUSO PARA FESTA NATALINA, no valor
total de R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos
reais), por se tratar de licitação dispensável (com funda
mento lei n° 14.133/2021, especificamente o art 75 Inciso II)
Programa de Trabalho: 10100824400252037 - Manut Ativ 
Secret Mun Cidadania e BEstar Social; 041004122001010
03 – Manutenção da Secretaria de Administração
 Elemento de Despesa: 33903000 - Material de
Consumo Fonte de Recursos: 1500 – RPM
 Epitaciolândia-AC, 08 de novembro de 2024
 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipa