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DL N°027/2024 - Arquitetura

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

 

           CONTRATO N°071/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº071/2024

PROCESSSO ADM N°144/2024

CONTRATADO:  PAULO VITOR MESQUITA DE SOUZA

CPF 839.470.432- 87

VALOR R$ 12.000,00 

VIGÊNCIA: 03 meses

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024

 

 

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°027/2024
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza,

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação do senhor PAULO VITOR MESQUITA DE SOUZA,

CPF nº 839.470.432-87,

para executar os serviços de arquitetura,

no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:

Programa deTrabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recursos: 1500 – RPM. 


Epitaciolândia-AC, 01 de outubro de 2024.


SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal

DL N°027/2024 - Arquitetura

  • DOEAC 13.889

    Pág. 145

    Data: 23/10/2024

Epitaciolandia.png

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Epitaciolândia - Estado do Acre

CNPJ 84.306.588/0001-04


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99903-7020 (Lúcia Lima)

🏢 Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº 257, CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia

📅 Segunda a Sexta, das 7h às 13h

📧 gabinete@epitaciolandia.ac.gov.br

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