ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº071/2024
PROCESSSO ADM N°144/2024
CONTRATADO: PAULO VITOR MESQUITA DE SOUZA
CPF 839.470.432- 87
VALOR R$ 12.000,00
VIGÊNCIA: 03 meses
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°027/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação do senhor PAULO VITOR MESQUITA DE SOUZA,
CPF nº 839.470.432-87,
para executar os serviços de arquitetura,
no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa deTrabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recursos: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 01 de outubro de 2024.
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DL N°027/2024 - Arquitetura
DOEAC 13.889
Pág. 145
Data: 23/10/2024