ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato N°085/2023
CONTRATADO: RÁDIO, TV E JORNAL IMPRESSO AMAZÔNIA LTDA
CNPJ: 08.776.018/0001-91
VALOR: R$ 15.000,00
VIGÊNCIA: 31/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto
na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: RÁDIO, TV E JORNAL IMPRESSO
AMAZÔNIA LTDA, CNPJ: 08.776.018/0001-91, para executar os serviços de locação de horas de rádio, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n°
14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa
de trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 10 de outubro de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°025/2023 - Locação de horas de rádio
DOEAC 13.646
Data: 31/10/2023
Pág. 105
