ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
CONTRATO N°067/2024 - RETIFICADO
CONTRATO N°067/2024REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°067 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº067/2024
PROCESSSO ADM N°123/2024
CONTRATADO: JOSE G. DE LIMA-ME
CNPJ: 05.751.521/0001-02
VALOR R$ 53.504,00
VIGÊNCIA: 120 dias
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°024/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da Empresa: JOSE G. DE LIMA-ME.
CNPJ: 05.751.521/0001-02,
para executar a contratação de Aquisição de Material Permanente de Refeitório Escolar,
no valor total de R$ 53.504,00
(cinquenta e três mil e quinhentos e quatro reais),
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais / 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 28 de agosto de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
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DL N°024/2024 - Material Permanente de Refeitório Escolar
DOEAC 13.875
Pág. 106
Data: 03/10/2024
