ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2022
CONTRATADO: M.G.S Pereira Lucena
CNPJ: 05.698.140/0001- 07
VALOR: R$ 49.300,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias)
ASSINATURA: 14/12/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2022
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no art. 24 Inciso II da Lei n° 8.666/1993, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa M.G. S PEREIRA LUCENA, CNPJ: 05.698.140/0001-07, com sede na Internacional nº 031, CEP: 69.934-00, Epitaciolândia, Acre 178, para fornecimento de Materiais Visando a ornamentação natalina na cidade de Epitaciolândia, no valor total de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 - Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e B. Estar Social; 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 13 de dezembro de 2022.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal