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DL N°024/2022 - Materiais de ornamentação natalina

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

 

         CONTRATO N°171/2022

EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2022

CONTRATADO: M.G.S Pereira Lucena

CNPJ: 05.698.140/0001- 07

VALOR: R$ 49.300,00

VIGÊNCIA: 60 dias

ASSINATURA: 14/12/2022

 

 


DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2022
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no art. 24 Inciso II da Lei n° 8.666/1993, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa M.G. S PEREIRA LUCENA, CNPJ: 05.698.140/0001-07, com sede na Internacional nº 031, CEP: 69.934-00, Epitaciolândia, Acre 178, para fornecimento de Materiais Visando a ornamentação natalina na cidade de Epitaciolândia, no valor total de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 - Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e B. Estar Social; 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 001 – RPM.


Epitaciolândia-AC, 13 de dezembro de 2022.


Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal

DL N°024/2022 - Materiais de ornamentação natalina

  • DOEAC 13.432

    Data: 16/12/2022

    Pág. 262

Epitaciolandia.png

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Epitaciolândia - Estado do Acre

CNPJ 84.306.588/0001-04


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 99903-7020 (Lúcia Lima 1)

🏢 Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº 257, CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia

📅 Segunda a quinta, das 7h às 13h e sexta das 13h às 17h (Fechado das 12h às 14h)

📧  gabinete@epitaciolandia.ac.gov.br


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