ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
 
CONTRATADO: D. S. SOMBRA - ME
CNPJ: 38.323.334/0001-79
VALOR: R$ 51.408,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, 
em seu art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa D. S. SOMBRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
38.323.334/0001-79, para prestação de serviços médicos na especialidade (ginecologista), no valor total de R$ 51.408,00 (cinquenta e um mil 
quatrocentos e oito reais) , por se tratar de licitação dispensável (com 
fundamento Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II), sendo que as 
despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria 
Municipal de Saúde / 09.20.10.122.0028.1.111 – Saúde Itinerante na 
Comunidade. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 500 - RP e 600 - SUS.
Epitaciolândia-AC, 03 de julho de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal