ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°056/2024
PROCESSSO ADM N°102/2024
CONTRATADO: Ueliton Batista dos Santos
CPF 011.163. 592 - 98
VALOR R$ 50.400,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°021/2024
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a
DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Pessoa Física: Sr. UELITON BATISTA DOS SANTOS, CPF: 011�163�582-98,
para executar os serviços de 280 diárias em serviços de Arbitragem em diversas modalidades esportiva,
no valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação
correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 12.1013.392.0119.2.048 – Apoio as Promoções artísticas, Populares e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recursos: 1500 – RPM
Epitaciolândia-AC, 29 de julho de 2024
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DL N°021/2024 - Arbitragem em diversas Modalidades Esportivas
DOEAC 13.835
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Data: 08/08/2024
