ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°055/2024
PROCESSSO ADM N°/2024
CONTRATADO: R. AUGUSTO EPP
CNPJ: 27.582.120/0001-09
VALOR R$ 34.720,00
VIGÊNCIA 90dias
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei
14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,na contratação da Empresa: R. AUGUSTO EPP. CNPJ: 27.582.120/0001-09,
com sede na Av. NAÇÕES UNIDAS nº 880, Bosque, Rio Branco Acre,
neste ato representada por seu proprietário o Senhor Ricardo Augusto Frari, para executar a contratação de aquisição de instrumentos musicais,
no valor total de R$ 34.720,00(trinta e quatro mil, setecentos e vinte reais)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II).
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais; 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio.Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 16 de julho de 2024.
SERGIO LOPES DE SOUZAPrefeito Municipal
DL N°020/2024 - Instrumentos Musicais
DOEAC 13.791
Pág. 83-84
Data: 24/07/2024
