ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
 
CONTRATADO: 
CPF: 
VALOR: 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto 
no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu 
art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da 
empresa ARINALDO DA SILVA MAIA 75444054272, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.910.984/0001-76, para Locação de Banheiros Químicos, visando atender as necessidades da Prefeitura de Epitaciolândia no valor 
total de R$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos reais), por se tratar de 
licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, em seu art.
75 inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta 
da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2.002 
– Manutenção do Gabinete do Prefeito; 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração; 06.10.20.122.0010.2.011 
– Manutenção da Secretaria de Agricultura; 07.20.12.361.0042.2.018 
– Manutenção das Atividades Educacionais; 07.30.12.361.0042.2.056 
– Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio; 
08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serv.
Urbanos; 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.080 – Serviço de Proteção 
Social Básica; 10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço de Proteção Social 
Especial; 11.10.18.541.0058.1.082 – Manutenção da Secretaria de Meio 
Ambiente e Turismo; 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio às Promoções 
Artísticas, Populares e Culturais; 12.10.27.812.0105.2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte; 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 
– Piso de Atenção Básica – Fixo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 500 - RPM, 540 - FUNDEB, 600 – SUS e 660 – FNAS.
Epitaciolândia-AC, 21 de julho de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipa