ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 130/2022
CONTRATO N° 130/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 130/2022
CONTRATADO: LUCAS GONDIM SILVA
CPF: 004.925.202-08
VALOR GLOBAL: R$24.000,00
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 21 de julho de 2022
 
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribui-
ções que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput
do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação do senhor LUCAS GONDIM SILVA, inscrito no CPF no
004.925.202-08, visando a locação de um imóvel para funcionamento
da Farmácia Básica do Município, visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no valor global de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por se tratar de licitação dispensável
(Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contra-
tação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:
09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
/ 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo. Elemento
de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi-
ca. Fonte Recurso: 001 – RPM e 014 - SUS.
 
Epitaciolândia-AC, 20 de julho de 2022.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal