ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
Extrato de Contrato n° 045/2023
VENCEDOR: M. G. S. Pereira Lucena Imp. e Exp
CNPJ: 
VALOR: R$ 16.995,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M G S PEREIRA LUCENA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.698.140/0001-07, para aquisição de tecidos visando atendimento as demandas da secretaria municipal de cidadania e ação social da prefeitura de Epitaciolândia, no valor total de R$ 16.995,00 ( dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II), 
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.224.0025.1.074 – Assessoria da Mulher. Elemento de despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte de recurso: 700 – Convênio e 500 - RP.

Epitaciolândia-AC, 07 de agosto de 2023.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipa