ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
       CONTRATO N°073/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº073/2025
PROCESSO ADM N°150/2025
CONTRATADO: Recon Materiais de Construções Ltda
CNPJ 50.785.241/0004-04
VALOR R$ 61.455,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na Lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa Recon Materiais de Construções Ltda, 
CNPJ no 50.785.241/0004-04, 
 
para executar fornecimento de material elétrico, 
no valor total de R$ 61.455,00 
(sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais),
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, 
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação 
correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 03.10.04.122.0010.2.003 – Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito; 04.10.04.122.0010.2060.0000 – Manutenção da Secretaria de Administração; 05.10.04.123.0010.2006.0000 – Manut. Serv. Fiscaliz. Contabilidade e Tesouraria; 06.10.20.122.0010.2011.0000 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 07.10.12.361.0042.2018.0000 – Manutenção das Atividades Educacionais; 07.30.12.361.0042.2056.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio; 07.10.12.361.0042.2053.0000 – Transporte Escolar; 08.10.04.451.0010.2025.0000 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serv. Urbanos; 09.20.10.301.0028.2030.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2071.0000 – Piso de Atenção Básica – Fixo; 09.20.10.301.0159.2073.0000 – Programa de Saúde da Família; 09.20.10.301.0156.1099.0000 – Rede de Atenção Psicossocial, DCNT e Deficientes; 09.20.10.301.0165.1100.0000 – Nucleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; 09.20.10.301.0165.2034.0000 – Gestão do SUS; 09.20.10.304.0159.2074.0000 – Prog. de Vigilância Epidemiológica San. Ambiental e Endemias; 10.20.08.243.0025.2.082 – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania Trab. B. Estar Social; 10.10.08.244.0025.2.078 – Manutenção do Conselho Tutelar; 10.10.08.244.0025.2.080 – Serviço de Proteção Social Básica; 10.20.08.244.0025.2.083 – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS;10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço de Proteção Social Especial – Média Complexidade; 10.20.08.244.0025.2037.0000 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania Trab. B. Estar Social; 11.10.18.541.0058.1082.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 12.10.27.812.0105.2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500 – RMP, 1540 – FUNDEB, 1600 – SUS e 1660 – FNAS.
 
Epitaciolândia-AC, 12 de setembro de 2025.
 
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal