ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 038/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2023
CONTRATADO: PARANACRE IMP E EXP EIRELI
CNPJ: 17.358.322/0001-00
VALOR: R$ 114.566,80
VIGÊNCIA: 06 meses
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023
ERRATA DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei 14.133/2021, em seu art. 75 inciso ll, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa PARANACRE IMP E EXP EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.358.322/0001-00,
para Locação de Máquinas para realizarem os serviços de restabelecimento de vias públicas,
no valor total de R$ 118.868,00 (cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais),
por se tratar de licitação dispensável
(com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso ll),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação.
Epitaciolândia-AC, 20 de junho de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°016/2023 Locação de Máquinas p/ realização de serviços em vias públicas
DOEAC 13.557
Data: 22/06/2023
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