ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
 
        CONTRATO Nº046/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº046/2025
PROCESSO ADM N°112/2025
CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA
CNPJ: 13.188.092/0001-27
VALOR R$ 61.997,25
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°013/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa AUTO POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA.
CNPJ: 13.188.092/0001-27,
para executar a contratação de compras de combustível DIESEL S10,
no valor total de R$ 61.997,25
(sessenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 03.10.04.122.0010.2.003 – Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito; 04.10.04.122.0010.2060.0000 – Manutenção da Secretaria de Administração; 05.10.04.123.0010.2006.0000 – Manut.
Serv. Fiscaliz. Contabilidade e Tesouraria; 06.10.20.122.0010.2011.0000 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 07.10.12.361.0042.2018.0000 – Manutenção das Atividades Educacionais; 07.30.12.361.0042.2056.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio; 07.10.12.361.0042.2053.0000 – Transporte Escolar; 08.10.04.451.0010.2025.0000 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serv. Urbanos; 09.20.10.301.0028.2030.0000 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2071.0000 – Piso de Atenção Básica – Fixo; 09.20.10.301.0159.2073.0000 – Programa de Saúde da Família; 09.20.10.301.0156.1099.0000 – Rede de Atenção Psicossocial, DCNT e Deficientes; 09.20.10.301.0165.1100.0000 – Nucleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; 09.20.10.301.0165.2034.0000 – Gestão do SUS; 09.20.10.304.0159.2074.0000 – Prog. de Vigilância Epidemiológica San. Ambiental e En-
demias; 10.20.08.243.0025.2.082 – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania Trab. B. Estar Social; 10.10.08.244.0025.2.078 – Manutenção do Conselho Tutelar; 10.10.08.244.0025.2.080 – Serviço de Proteção Social Básica; 10.20.08.244.0025.2.083 – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS; 10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço de Proteção Social Especial – Média Complexidade;
10.20.08.244.0025.2037.0000 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania Trab. B. Estar Social; 11.10.18.541.0058.1082.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 12.10.27.812.0105.2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 1500 - RMP, 1540 - FUNDEB, 1600 - SUS e 1660 – FNAS – 1700 convenio – 1701 convenio estado.

Epitaciolândia-AC, 01 de julho de 2025.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal