ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
 
        CONTRATO Nº039/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2025
Portaria Nº812/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°039/2025
PROCESSO ADM N°092/2025
CONTRATADO: C.COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ 07.471.301/0001-42
VALOR R$ 56.985,00
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA:  03/06/2025
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa C.COM IMFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E IN-
DUSTRIA LTDA, situada na Rua 10 de Junho, N° 690, Bairro Casa Nova, Rio Branco– Ac, inscrita no CNPJ sob o no 07.471.301/0001-42, Senhor Cristiano Silva Ferreira portador do CPF n° 421.873.622-72, para Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Equipamentos Tipo scanners de documentos, no valor total de R$ 56.985,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e cinco reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 03.10.04.122.0010.2.003 – Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito; 04.10.04.126.0012.1.001 – Informatização da Prefeitura; 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração; 05.10.04.123.0010.2.006 – Manut. Serv. Fiscal. Contabilidade e Tesouraria; 05.10.04.123.0010.2.007 – Programa de Modernização do Setor Tributário; 06.10.20.122.0010.2.011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 07.20.12.361.0042.1.020 – Const. Ref. Ampl. e Equip. nas Escolas de Ensino Fundamental; 07.20.12.361.0042.1.021 – Informatização do Ensino Municipal; 07.20.12.365.0046.1.027 – Construção, Ampliação e Melhoria de Creches; 07.20.12.365.0046.1.093 – Construção, Ref., Ampliação e Equip. de Escolas Ensino Infantil; 07.20.12.361.0042.2.018 – Manu-
tenção das Atividades Educacionais; 07.20.12.361.0042.2.062 – Salário-Educação; 07.20.12.361.0042.2.067 – PDDE; 07.20.12.361.0042.2.081– Manutenção do Conselho Municipal de Educação; 07.20.12.365.0046.2.086– Programa Brasil Carinhoso; 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio; 07.30.12.365.0046.2.065
– Creche-Apoio; 07.30.12.365.0046.2.066 – Pre-Escola – Apoio; 08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.080 – Serviço de Proteção So-
cial Básica; 10.20.08.243.0025.2.082 – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; 10.20.08.244.0025.2.083 – Índice de Gestão Descentralizada do Suas; 10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço de Proteção Social Especial – Média Complexidade; 11.10.18.541.0010.1.082 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 12.10.27.812.0105.2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte; 09.20.10.301.0165.1.019 – Programa Saúde nas Escolas – PSE; 09.20.10.301.0028.1.097 – Cont., Ref., Amp. e Equip. de Unidades Básicas de Saúde; 09.20.10.301.0165.1.099 – Rede de Atenção Psicossocial, Dcnt e Deficientes; 09.20.10.301.0165.1.100 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; 09.20.10.301.0165.1.101 – Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ; 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo; 09.20.10.301.0159.2.072 – Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS; 09.20.10.301.0159.2.073 – Programa de Saúde da Família – PSF; 09.20.10.304.0159.2.074 – Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM, 1540 – FUNDEB, 1600 – SUS, 1569 – FNDE
e 1660 – FNAS.

Epitaciolândia-AC, 03 de junho de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal