ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
Extrato de Contrato n° 014/2024
CONTRATADO: MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 34.707.687/0001-11
VALOR: R$ 129.960,00
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024

 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto 
na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso VIII, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO, CNPJ: 
34.707.687/0001-11, para executar os serviços de fornecimento de kits de 
higiene pessoal, no valor total de R$ 129.960,00 (cento e vinte e nove mil, 
novecentos e sessenta reais) por se tratar de licitação dispensável (com 
fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso VIII).
Epitaciolândia-AC, 22 de março de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal