ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO Nº031/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2025
PROCESSO ADM N°/2025
CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME
CNPJ 12.278.579/000138
VALOR R$ 62.520,00
VIGÊNCIA: 10 Meses
DATA DA ASSINATURA:  16/04/2025
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME ,
situada na Rodovia BR 364, Km 4, gleba  GA Zona Rural, Porto Velho – RO,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.278.579/000138,
 
para Contratação de empresa especializada em realização de SHOWS PIROTECNICO,
 
no valor total de R$ 62.520,00
(SESSENTA E DOIS  MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS),  
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho:
02.10.04.122.0010.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito;
03.10.04.122.0010.2.003 – Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito;
04.10.04.126.0012.1.001 – Informatização da Prefeitura;
04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração;
05.10.04.123.0010.2.006 – Manut. Serv. Fiscal. Contabilidade e Tesouraria;
05.10.04.123.0010.2.007 – Programa de Modernização do Setor Tributário;
06.10.20.122.0010.2.011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura;
07.20.12.361.0042.1.020 – Const. Ref. Ampl. e Equip. nas Escolas de Ensino Fundamental; 07.20.12.361.0042.1.021 – Informatização do Ensino Municipal;
07.20.12.365.0046.1.027 – Construção, Ampliação e Melhoria de Creches;
07.20.12.365.0046.1.093 – Construção, Ref., Ampliação e Equip. de Escolas Ensino Infantil; 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais;
07.20.12.361.0042.2.062 – Salário-Educação;
07.20.12.361.0042.2.067 – PDDE;
07.20.12.361.0042.2.081 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação; 07.20.12.365.0046.2.086 – Programa Brasil Carinhoso;
07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio; 07.30.12.365.0046.2.065 – Creche-Apoio;
07.30.12.365.0046.2.066 – Pre-Escola  - Apoio;
08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.080 - Serviço de Proteção Social Básica;
10.20.08.243.0025.2.082 - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; 10.20.08.244.0025.2.083 – Índice de Gestão Descentralizada do Suas;
10.20.08.244.0025.2.084 – Serviço de Proteção Social Especial – Média Complexidade; 11.10.18.541.0010.1.082 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 12.10.27.812.0105.2.052 – Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte;
09.20.10.301.0165.1.019 – Programa Saúde nas Escolas – PSE;
09.20.10.301.0028.1.097 – Cont., Ref., Amp. e Equip. de Unidades Básicas de Saúde; 09.20.10.301.0165.1.099 – Rede de Atenção Psicossocial, Dcnt e Deficientes; 09.20.10.301.0165.1.100 – Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF;
09.20.10.301.0165.1.101 – Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ; 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde;
09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo;
09.20.10.301.0159.2.072 – Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS; 09.20.10.301.0159.2.073 – Programa de Saúde da Família – PSF;
09.20.10.304.0159.2.074 – Programa de Vig. Epid. San. Ambiental e Endemias. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM, 1540 – FUNDEB, 1600 – SUS, 1569 – FNDE e 1660 – FNAS.
 
Epitaciolândia-AC, 16 de abril de 2025.
 
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal