ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº032/2025
PROCESSO ADM N°065/2025
CONTRATADO: B & W COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 42.635.803/0001-62
VALOR R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 27/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa B & W COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.635.803/0001-62,
para eficientização e reordenação de luminotécnica do sistema de iluminação pública, com instalação de luminárias em LED e instalação de equipamentos completos (luminárias e outros agregados) em logradouros (ruas, praças e avenidas), visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos da Prefeitura de Epitaciolândia/AC,
no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por se tratar de licitação dispensável
(com fundamento Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 08.10.15.452.0010.2.027 – Ampliação e manutenção da Iluminação Pública. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 27 de fevereiro de 2025.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DL N°007/2025 - Eficientização e Reordenação de luminotécnica
DOEAC 14.013
Pág. 176-177
Data: 05/05/2025
