ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
EXTRATOO DO CONTRATO N°015/2024
CONTRATADO: B & W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 42.635.803/0001-62
VALOR: R$ 53.999,00
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa B & W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.635.803/0001-62, para Contratação de Empresa Especializada para Eficientização e Reordenação de Luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública, com instalação de luminárias em LED e instalação de equipamentos completos (luminárias e outros agregados) em logradouros (ruas, praças e avenidas), visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos da Prefeitura 
de Epitaciolândia/Acre, no valor total de R$ 53.999,00 (cinquenta e três 
mil, novecentos e noventa e nove reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II), 
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 08.10.15.452.0010.2.027 – Ampliação e manutenção da Iluminação Pública; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1500 - RPM.
Epitaciolândia-AC, 01 de fevereiro de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal