ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
 
 
    CONTRATO N°023/2023
Extrato de Contrato N°023/2023
CONTRATADO: J V. NOGUEIRA IMP & EXP
CNPJ: 27.896.988/0001-75
VALOR: R$ 41.300,00
VIGÊNCIA: 31/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023
 
 

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: J V. NOGUEIRA IMP & EXP, CNPJ:
27.896.988/0001-75, com sede na, RUA: Izaura Parente nº 671, Bairro Bosque em Rio Branco Acre, CEP: 69.900-658, neste ato por seu proprietário o Senhor VITOR PESSOA NOGUEIRA, portador do CPF sob o N.º 687.289.212-91, Residente e domiciliado no município de Rio Branco - Acre,
Para executar os serviços de fornecimento de 09 Ares Condicionados, no valor total de R$ 41.300,00 (Quarenta e um mil e Trezentos Reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.301.0028.1.097 – const. Reforma, Ampliação e Equipamentos de Unidade Básica de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 0600 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recursos: 500 – RPM, 600 - SUS.

Epitaciolândia-AC, 08 de março de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal