ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
CONTRATO N°022/2023
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Contrato n°022/2023 
CONTRATADO: G. S. NOBRE
CNPJ: 14.680.522/0001-96
VALOR: R$ 22.798,00
VIGÊNCIA: 31/05/2023
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto
na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa: NOBRE MOVEIS PLANEJADOS,
CNPJ: 14.680.522/0001-96, para o fornecimento de portas e janelas
trabalhadas em madeira, no valor total de R$ 22.798,00 (vinte e dois mil,
setecentos e noventa e oito reais) por se tratar de licitação dispensável
(com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 –
Material de Consumo. Fonte de Recurso: 500 - RPM.
Epitaciolândia-AC, 27 de fevereiro de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal