ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº027/2025
PROCESSO ADM N°027/2025
CONTRATADO: R F COSTA LTDA
CNPJ 33.600.530/0001-20
VALOR R$ 62.000,00
VIGÊNCIA: 10/10/2025
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003/2025
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa R F COSTA LTDA,
CNPJ nº 33.600.530/0001-20,
para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de processos licitatórios e demais atos pertinentes,
no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação
correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.1003 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1500 RPM.
Epitaciolândia-AC, 10 de fevereiro de 2025.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA Prefeito Municipal
DL N°003/2025 - Assessoria e Consultoria de Processos Licitatórios
DOEAC 13.998
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Data: 08/04/2025