ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023
 
 
CONTRATO N°012/2023
Extrato de Contrato N°012/2023
CONTRATADO: Imune Comercio de Móveis e Equipamentos Hospitalares 
CNPJ  05.972.655/0001-45
VALOR GLOBAL R$ 22.307,69 
VIGÊNCIA: 12  meses
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023
 
 
 
 
 

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto
no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu
art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da
empresa IMUNE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ sob o Nº 05.972.655/0001-45, para Aquisição de
Material Permanente (Impressora) para o aparelho de ultrassonografia
para atender as demandas da secretaria municipal de saúde, no valor
total de R$ 22.307,69 (vinte e dois mil trezentos e sete reais e sessenta
e nove centavos), por se tratar de licitação dispensável (com fundamen
to Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II), sendo que as despesas
da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de
Trabalho: 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica - Fixo.
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material de Permanente. Fonte de recurso: 600 - SUS.
Epitaciolândia-AC, 02 de fevereiro de 2023.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal