ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°009/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°009/2025
PROCESSO ADM N°015/2025
CONTRATADO: Paulo Vitor Mesquita de Souza
CPF 839.470.432-87
VALOR R$ 44.000,00
VIGÊNCIA: 11  meses
DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor PAULO VITOR MESQUITA DE SOUZA, CPF: 83947043287, para executar serviços técnicos especializados na área de arquitetura civil, no valor total de R$ 44000,00 (quarenta e quatro mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04100412200101003 – Manutenção da Secretaria de Administração Elemento de Despesa: 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso: 1500 – RP

 Epitaciolândia-AC, 09 de janeiro de 2025

 SERGIO LOPES DE SOUZA
 Prefeito Municipal