ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
Extrato de Contrato Nº011/2023
CONTRATADA: MIRIAN CATERINGER    
CPF 465.818.392-72
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL R$ 15.600,00 
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023
 
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput
do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da senhora MIRIAM CATERINGER, inscrito no CPF nº
465.818.392-72, visando a locação de um imóvel para o Conselho Tutelar,
no valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) por
se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo
que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.078 – Manutenção do
Conselho Tutelar. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 17 de janeiro de 2023.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal