ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 022/2020.
N° do Contrato: 089/2020.


PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e

D. Batista da Silva - ME (Contratada).


OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria técnica especializada
em Transparência Pública, incluindo ferramenta de gestão de conteúdo
“site governamental” e serviços correlatos de implantação, coleta,

revisão e publicação constante das informações necessárias para

atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências do Tribunal de

Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.


FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.


VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.


VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da

Secretaria Municipal  de Administração / 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais / 10.10.08.244.0025.2.

037 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de

Cidadania e Ação Social /09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção

da Secretaria Municipal de Saúde.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 

DATA DA ASSINATURA: 28/07/2020.


SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva,

Prefeito Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada,

Demétrios Batista da Silva, representante legal.

DL 022/2020 - Assessoria técnica especializada em Transparência Pública

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Orgão
  • DOEAC : 12.855

    Data: 10/08/2020

    Pág. 98

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Epitaciolândia
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


E-mail:  pme.gab.epa@gmail.com

Fone: (68) 3546-3427

 

Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                     Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 12:00 as 14:00

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