ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 022/2020.
N° do Contrato: 089/2020.

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e
D. Batista da Silva - ME (Contratada).

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria técnica especializada
em Transparência Pública, incluindo ferramenta de gestão de conteúdo
“site governamental” e serviços correlatos de implantação, coleta,
revisão e publicação constante das informações necessárias para
atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências do Tribunal de
Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da
Secretaria Municipal  de Administração / 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais / 10.10.08.244.0025.2.
037 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Cidadania e Ação Social /09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção
da Secretaria Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2020.

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva,
Prefeito Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada,
Demétrios Batista da Silva, representante legal.