ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2021
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Vigência 13/04/2023
 
CONTRATO N° 026/2021
CONTRATADO(A): MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA LIRA
CPF N°:  340.247.352-68

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA LIRA, inscrita no CPF nº 340.247.352-68, visando a
locação de imóvel para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2018 – Manutenção das Atividades Educacionais.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 12 de abril de 2021.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal