ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2021
RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento no art. 4 da lei 13.979/2020, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa Cirúrgica Al-Styn Eireli, CNPJ sob o Nº 23.141.314/0001-00, para aquisição insumos hospitalares, no valor total de R$ 80.796,00 (oitenta mil, setecentos e noventa e seis reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento na lei 13.979/2020 e suas alterações), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte de recurso: 001 – RPM e 026 - Auxílio.

Epitaciolândia-AC, 11 de março de 2021.

SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal