ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 048/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 048/2022
CONTRATADO(A): J.E.R DA SILVA – ME
CNPJ N°: 07.179.318/000-20
VALOR: R$ 37.000,00
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
ASSINATURA: 19/04/2022
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da J.E.R DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.179.318/000-20 e Inscrição Estadual de nº 01.016.610/001-03, para contratação de empresa especializada em eventos esportivos para realizar maratona, no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 2.048 – Apoio as Promoções Artísticas, Populares e Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 
Epitaciolândia-AC, 12 de abril de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal