ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 039/2020
CONTRATADO: Miriam Cateringer
CPF: 465.818.392-72
 
TERMO ADITIVO CONTRATO: 039/2020
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados da data de encerramento do 1º Termo Aditivo
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, João Sebastião Flores da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto
no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na contratação da senhora MIRIAM CATERINGER,
inscrita no CPF nº 465.818.392-72, na locação de imóvel para instalação
do Conselho Tutelar, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais) por
se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo
que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.078 – Manutenção do
Conselho Tutelar. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços
de Terceiros Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RP.

Epitaciolândia-AC, 14 de fevereiro de 2020.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal