ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 003/2021.
N° do Contrato: 008/2021
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Callil,
Carvalho e Castro Advogados Associados (Contratada).
OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica,
destinada a atender as demandas administrativas, extrajudiciais e judiciais da Prefeitura de Epitaciolândia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: de 15/01/2021 a 15/04/2021.
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02.10.04.122.0010.2.002
– Manutenção do Gabinete do Prefeito; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00
– Serviços de Consultoria. Fonte de
Recurso: 001
- Recurso Próprio do Município.
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2021.
SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada, Maria Lucieuda Sousa
Silva Castro, proprietário.
DL 003/2021 - Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica
DOEAC : 12.975
Data: 05/02/2021
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